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JORNAL DO COMMÉRCIO
14/02/2007
Estado quer 'endossar" indicados à diretoria da Companhia Docas
Medida foi
entendida como primeiro passo para Governo do Rio assumir operação
BRUNO VILLAS BÔAS
DO JORNAL DO COMMERCIO
O Governo do Rio quer passar a endossar informalmente as indicações do Governo federal a cargos de diretoria da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). O objetivo seria "aumentar a regionalização e a profissionalização" da administração, segundo fontes no Governo do Estado. Essa medida foi entendida, contudo, como um primeiro passo para a estadualização da operação do complexo portuário do Rio, o que inclui os portos de Itaguaí, Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis.
O Governo do Estado quer assumir a operação dos portos sem tornar-se responsável pelo seu patrimônio, que inclui dívidas trabalhistas de aproximadamente R$ 300 milhões. Também não quer abrir mão dos recursos repassados pela União à Companhia Docas: apenas o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê repasses de R$ 200 milhões para obras de aprofundamento dos canais de navegação da Baía de Sepetiba, onde está instalado o Porto de Itaguaí (antigo Porto de Sepetiba).
A estadualização dos portos esteve na pauta do governador Sérgio Cabral (PMDB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião em janeiro deste ano. Cabral afirmou naquele encontro que a intenção era ter uma gestão estadual, mas com repasse de recursos da União. Na campanha a governador, quando foi aliado de Lula no segundo turno, ele chegou a mencionar uma conversa com o presidente, quando teria afirmado sua insatisfação com a gestão dos portos do Rio e solicitado sua estadualização.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Petróleo, Indústria e Comércio do Rio, Julio Bueno, confirmou o interesse do governador em assumir a operação dos portos. Ele disse desconhecer, contudo, a intenção de passar a endossar as indicações da União. "Não estou dizendo que existe, nem que não existe. Pode ser algo que está sendo tratado diretamente pelo governador", afirmou Bueno, que tem assento no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) dos portos do estado.
Organograma. Docas do Rio tem quatro diretorias, que são repartidas hoje entre o PT e o PL. O primeiro tem as diretorias da Presidência, Recursos Humanos e Finanças. O PL tem a diretoria de Gestão. A estatal rechaçou, contudo, a idéia de estadualizar os portos com saída. Ela defendeu uma política nacional integrada do sistema portuário e lembrou que experiências com administração municipal ou regional não apresentaram solução definitiva. "Para desenvolvimento do País, é melhor pensar nos portos de forma integrada", informou.
Entre os possíveis argumentos do Governo do Estado para assumir a gestão de Docas, está a falta de investimento dos recursos liberados pela União nos últimos anos. Do orçamento total de R$ 159,5 milhões disponível entre 2003 e 2005, valor depois de contigenciamento, Docas teria investido apenas R$ 14,3 milhões, segundo uma fonte do setor. Parte deste orçamento era destinada a obras de dragagem, principalmente do Porto de Itaguaí, cujas obras dependiam de autorização da Justiça.
Processo semelhante de tentativa de estadualização ocorre em São Paulo, onde o governador José Serra (PSDB) defendeu a transferência da competência do Porto de Santos como forma de modernizar sua infra-estrutura e dinamizar a economia. Ele afirmou recentemente que "o Porto de Santos está no limite e sofre com a falta de investimentos e assoreamento" e acrescentou que "o Governo do Estado, com a ajuda de parceiros, pode dar um salto muito importante para dinamizar nossa economia."
